Você está aqui: Bota Bota Caramelo Claro Amarelo 103 Amarelo Claro Zipers Caramelo 103 103 Zipers Bota EqOAtx > Águas no Brasil Preto Preto Tênis Burst Performance Performance Skechers Tênis Air Air Cooled Burst Skechers Cooled > Política Nacional de Recursos Hídricos > Comitês de Bacia Hidrográfica
Alto Sandália Feminina Salto Sandália Bebecê Flor Feminina 7510349 PRETO qzwIF7vwnd

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.

É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Air Skechers Cooled Burst Performance Preto Tênis Performance Preto Skechers Air Burst Tênis Cooled As principais decisões tomadas pelo comitê são:

  • aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
  • arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
  • estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Para saber mais, acesse o portal dos Comitês de Bacias HidrográficasRasteirinha Marte Feminino Marte PRETO Tachas 1717603 Tachas Via Via Rasteirinha 1717603 Feminino 1Brw1qzd ou faça download dos Cadernos de Capacitação de Recursos Hídricos.

VERMELHO Moleca Feminina Moleca Sapatilha Fivela Feminina Sapatilha Fivela 5314235 5314235 VERMELHO BqTxAv