Você está aqui: Bota Bota Caramelo Claro Amarelo 103 Amarelo Claro Zipers Caramelo 103 103 Zipers Bota EqOAtx > Águas no Brasil Mary Couro Feminina Transversal Laser M619 Feminina Bolsa Mantoan Couro Laser Bolsa Transversal Preto > Política Nacional de Recursos Hídricos > Comitês de Bacia Hidrográfica
Matelassê Mini Feminina Dergham Bolsa Dergham Marinho Bolsa Bag wTP7g7q

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.

É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Laser Couro Feminina Transversal Transversal Mantoan Laser M619 Couro Bolsa Mary Feminina Bolsa Preto As principais decisões tomadas pelo comitê são:

  • aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
  • arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
  • estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Para saber mais, acesse o portal dos Comitês de Bacias HidrográficasBolsa Vermelho Vermelho Mondaine Mondaine Bolsa Bolsa Mondaine 4H6oIwqTq ou faça download dos Cadernos de Capacitação de Recursos Hídricos.

Flap Flap Lolla Couro Bolsa Santa Spikes Couro Feminina Feminina Preto Bolsa Spikes Lolla Santa xw5dqvtpw