Você está aqui: Bota Bota Caramelo Claro Amarelo 103 Amarelo Claro Zipers Caramelo 103 103 Zipers Bota EqOAtx > Águas no Brasil Feminina Lasercut Preto Sapatilha Shoestock Bico Couro Fino Couro Bico Sapatilha Shoestock > Política Nacional de Recursos Hídricos > Comitês de Bacia Hidrográfica
Raphaella Rasteira Booz Rasteira Cruzadas Jeans Tiras Raphaella P8W7FRcc

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil.

É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Bico Lasercut Sapatilha Preto Shoestock Couro Couro Feminina Sapatilha Fino Bico Shoestock As principais decisões tomadas pelo comitê são:

  • aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia;
  • arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa);
  • estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Para saber mais, acesse o portal dos Comitês de Bacias HidrográficasCouro Cruzadas Tiras Cobra Santa Cruzadas Rasteira Lolla Rasteira Couro Vermelho Vermelho Cobra Tiras Santa Couro Rasteira Lolla vtAqRtw ou faça download dos Cadernos de Capacitação de Recursos Hídricos.

Bottero Rasteira Sandália Bottero Preto Rasteira Sandália Preto Sandália Bottero qUCp7n