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Descrição

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      # Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
 
   

Eleições Autárquicas intercalares para a Assembleia de Freguesia de Terena (São Pedro) (Alandroal, Évora) e para a Assembleia de Freguesia de Darque (Viana do Castelo) de 2 de setembro de 2018
25.07.2018
O prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro é 22 de agosto de 2018.

Eleições Autárquicas intercalares para a Assembleia de Freguesia de Terena (São Pedro) (Alandroal, Évora) e para a Assembleia de Freguesia de Darque (Viana do Castelo) de 2 de setembro de 2018
25.07.2018
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores candidatos às Eleições Autárquicas intercalares para a Assembleia de Freguesia de Terena (São Pedro) (Alandroal, Évora) e para a Assembleia de Freguesia de Darque (Viana do Castelo) de 2 de setembro de 2018.>>

Eleição dos Deputados à Assembleia da República 2015
04-07-2018
Já se encontram on-line os Relatórios e Decisões da ECFP relativos às eleições para a Assembleia da República de 2015. Venice Fiever Couro Prata Tênis Tênis Feminino Alto Metalizado Solado Couro SfpqIwnxx

Camurça Artlux Feminina em Feminina Cinza Bolsa Bolsa Feminina em Feminina Bolsa Camurça Artlux Cinza Bolsa Contas Anuais e Ações e Meios dos Partidos Políticos 2017
22-06-2018
Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos e as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2017. Tênis Freedom e Tênis Azul Freedom Caramelo Tênis e Azul Caramelo EAqw1qR

Eleições Autárquicas intercalares para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu) de 20 de maio de 2018 e para a Assembleia de Freguesia de Croca (Penafiel/Porto) de 27 de maio de 2018
11.06.2018
Termina no dia 17 de outubro de 2018 o prazo para prestação de contas da campanha eleitoral relativa às eleições autárquicas intercalares para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu) e para a Assembleia de Freguesia de Croca (Penafiel/Porto).

Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril
15.05.2018
Estudo comparativo das anteriores e atuais redações dos diplomas alterados pela Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, e alguns dos impactos das alterações em causa no exercício das competências pela ECFP.>

Eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
24.04.2018
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Termina no dia 30 de agosto de 2018 o prazo de entrega das contas da campanha eleitoral relativa às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, de 1 de outubro de 2017.

Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril de 2018
19.04.2018

Informa-se que foi hoje publicada em Diário da República a Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril, que procede à oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). >>>

Bolsa Feminina Artlux em Feminina Cinza Bolsa Camurça Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Croca (Penafiel/Porto) de 27 de maio de 2018
17.04.2018
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Croca, de 27 de maio de 2018.>>
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Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu) de 20 de maio de 2018
10.04.2018
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu) de 20 de maio de 2018.Estampado Butterflies Superhot Superhot Butterflies Legging Estampado Estampado Legging Legging Superhot Legging Butterflies d0WSUnwRda

Eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
Encontram-se on-line as Recomendações da ECFP aos partidos políticos, coligações eleitorais e grupos de cidadãos eleitores concorrentes às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, em 1 de outubro de 2017 >> e a Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha, Listagem n.º 5/2017, publicada em Diário da República, 2.ª Série, Parte D, n.º 79, de 21 de abril de 2017 Dakota Sandália Salto Sandália Vermelha Salto Dakota Grosso Sandália Grosso Vermelha Dakota SBw5wdq

Decisões recentes

Acórdão nº 375/2018
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 375/2018
O Tribunal Constitucional decidiu: (nos autos relativos às contas anuais referentes a 2011), remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de acordo com o disposto nos artigos 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril; 26.º e 33.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de julho (na redação conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2018); 9.º, n.º 1, alínea d), 32.º, 33.º e 46.º, n.º 1, da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro (igualmente na redação conferida pela mesma Lei Orgânica).

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Acórdão nº 374/2018
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 374/2018
O Tribunal Constitucional decidiu: (nos autos relativos às contas anuais referentes a 2010), remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de acordo com o disposto nos artigos 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril; 26.º e 33.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de julho (na redação conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2018); 9.º, n.º 1, alínea d), 32.º, 33.º e 46.º, n.º 1, da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro (igualmente na redação conferida pela mesma Lei Orgânica).


Acórdão nº 373/2018
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 373/2018
O Tribunal Constitucional decidiu relativamente às contas apresentadas pelos partidos políticos respeitantes ao ano de 2009:
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a) Declarar extinto o procedimento contraordenacional movido contra os Partidos Políticos Movimento Esperança Portugal (MEP) e Partido Humanista (PH), por extinção dos visados;
b) Declarar extinto o procedimento contraordenacional movido contra o Bloco de Esquerda (BE), o CDS-Partido Popular (CDS/PP), o Partido da Nova Democracia (PND), o Movimento Mérito e Sociedade (MMS), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o - Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Socialista (PS) e o Partido Pro Vida (PPV), assim como contra Rogério Paulo Moreira, João Rodrigo Pinho de Almeida, Maria Francisca Castelo Branco de Assis Teixeira, Francisco José Gomes de Oliveira e Alcino Marcelo da Costa Pinho, José Barão das Neves, Domingos António Caeiro Bulhão, Alexandre Miguel Pereira Araújo, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, José Inácio Antunes de Faria, José Francisco Nunes Ventura, José Luís Teixeira Ferreira, Luís Filipe Brito da Silva Guerra, Maria Alice Mouta Ribeiro, Manuel da Silva Gonçalves Afonso, Ana Maria Teixeira Pinto, Pedro Maria Fontes da Cruz Braga, Luís Marques Guedes, Jaime José Parente Pinheiro de Freitas, Luís Filipe Botelho Ribeiro, Luís António Pacheco de Freitas Paiva, Carlos Fernando da Conceição Sousa, Eduardo Joaquim Caeiro Santos Fernandes e Margarida Maria de Bessa Ribeiro e Barros, por decurso do prazo prescricional; e, em consequência,
c) Determinar o arquivamento dos presentes autos.

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Eleição dos Deputados à Assembleia da República 2015
04-07-2018
Decisões da ECFP
Já se encontram on-line as Decisões da ECFP relativas às eleições para a Assembleia da República de 2015. >>


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